A Lei Áurea não se aplica à moda?

Há menos de 2 anos atrás o Brasil inteiro foi surpreendido, ou não, pelo caso da ZARA e algumas outras marcas contratarem oficinas que prestam serviços em regime de “escravidão” para a produção de suas peças. Está lembrado?

Durante o SPFW, a principal semana de moda do país –INFELIZMENTE– mais uma oficina foi descoberta com 28 trabalhadores bolivianos que não sabiam que aqui existe a “Lei Áurea”. Se é que realmente existe.

A matéria é da Repórter Brasil, que acompanhou de perto a operação do governo:

Fiscalização realizada na terça-feira, 19/03, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal.

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira (21).

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, outros dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

Indenizações

Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias de, em média, R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

Até quando essa prática vai ser comum na indústria da moda? O pior é quando converso com o pessoal do ramo e dizem, conformados com a situação, “Isso é comum aqui e no mundo inteiro.”, “Você vai fazer o quê? Deixar de comprar nessas marcas?”, “Não tem o que fazer!”.

Será que não tem o que fazer?

Pense nisso.

34 anos, taurino, blogueiro e músico nas horas vagas. Criou o MPH há 10 anos com o objetivo de trazer as principais novidades do universo da moda masculina para o homem que se importa com o que veste.
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5 comentários em “A Lei Áurea não se aplica à moda?

  1. Eu espero que os valores pessoais melhorem. Porque ter como argumento “Isso é comum no mundo”, não impossibilita o cidadão de privar de se mimar com essas marcas. A moda já é julgada como tão fútil, assim fica difícil dar um sentido mais digno à mesma. Pra quem ainda não dá conta de se privar: reduza! Cumplicidade é omissão da melhor ação que você pode ter a favor de algo melhor que isso!

  2. Oi Guilherme! Tem muito o que fazer a respeito sim. O consumidor pode, e deve boicotar marcas grandes que usam esse tipo de degradação humana como força de trabalho. As marcas colocam uma margem de lucro de 300, 500, até 1000% em cima de uma peça, é mais do que certo de que é possível para estas empresas pagarem a uma oficina decente, um valor decente pelo trabalho de costura. Porque a hipocrisia vai longe…por exemplo, eles podem pagar milhares de reais de cachê para uma modelo estrelar uma campanha, mas não podem pagar um valor justo de produção? Há de se pensar nesse, e em muitos outros fatores…

  3. LEIA SOZINHO porque no passado eu também não acreditava que ia dar certo, mas… funciona mesmo!!!
    Entrei neste site e fiz esta prece. Fiz para ver se ia dar certo e deu, assim que acabei meu amor ligou.
    A pessoa que eu copiei também não acreditava mas para ela também funcionou! AGORA
    VEREMOS… Diga para você mesmo o nome do único rapaz ou moça com quem você gostaria de estar (três vezes)… Pense em algo que queira realizar na próxima semana e repita para você mesmo (seis vezes). Se você tem um desejo, repita-o para você mesmo (Venha cá ANJO DE LUZ eu te INVOCO
    para que Desenterre EVB, de onde estiver ou com quem estiver e faça ele ME telefonar ainda hoje, Apaixonado e Arrependido, desenterre tudo que esta impedindo que EVB venha para MIM l, afaste todas aquelas que tem contribuído para o nosso afastamento e que ele EVB não pense mais nas outras… mas somente em MIM. Que ele ME telefone e ME AME. Agradeço por este seu misterioso poder que sempre dá certo. Amém…). Publique esta simpatia por três vezes. Só
    mesmo esta simpatia, quero compartilhar com você a minha alegria e mostrar que se para mim deu certo para você também dará basta copiar e colar por três vezes em forum diferentes esta simpatia abaixo e logo em 48hs você terá uma linda surpresa, beijos Ainda esta noite de madrugada o TEU
    amor dará conta de que TE ama, algo assim acontecerá entre 1 e 4 horas da manhã esteja preparada para o maior choque de sua vida! Se romper esta corrente terá má sorte no amor. Deus vai lhe abençoará

  4. Boa noite, vcs acham mesmo que a diretoria do grupo gep explora o trabalho escravo ? Com todo respeito , nao acredito.
    Nao tem como controlar a cadeia produtiva…quando a empresa passa um serviço para uma oficina de costura (100% legalizada) e essa oficina repassa o serviço para esses bolivianos, o que pode ser feito? Nao tem como controlar.. Nao tem como fazer o trabalho da policia, de fiscal e etc… Agora a pergunta que faço. Como esses bolivianos entraram no brasil? Cade a policia federal ? Ou sera que eles desceram de uma nave espacial?

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